Resta claro que com a edição do Regulamento sobre o Estatuto de Transferências de Atleta – Fifa, através de seu artigo 21 e Anexo 05, o órgão máximo do futebol objetivou, em decorrência da criação do instituto do mecanismo de solidariedade, fomentar o investimento nas categorias de base dos clubes de futebol, bem como indenizar estes últimos, no caso de transferência dos jogadores de futebol formado por estes.

O presente regulamento indicou de forma cristalina os requisitos para o pleito da referida cobrança de solidariedade, quais são estas em hipóteses de transferência onerosa e internacional de jogador profissional de futebol.

Ou seja, ocorrendo a transferência internacional de atleta de futebol, os clubes formadores deverão observar estes dois requisitos, a fim de que, após o procedimento de cobrança na Fifa, possam fazer jus à parte proporcional de 5% (cinco por cento) do valor total da transferência a serem distribuídos aos clubes formadores do mesmo.